Comunicado IPEN

Ofício nº 97/2021-DIPEN/IPEN

Aos
SERVIÇOS DE MEDICINA NUCLEAR

Assunto: Interrupção temporária na Produção de Radiofármacos no IPEN-CNEN.

Senhoras e Senhores,

Neste período de pandemia do Covid-19, o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN-CNEN), da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), vem envidando esforços, com o apoio da Presidência e da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD) da CNEN, com a colaboração do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e, principalmente, dos profissionais do Centro de Radiofarmácia e demais áreas no Instituto, para manter a produção de radioisótopos e radiofármacos necessários ao diagnóstico e à terapia em Medicina Nuclear, buscando atender às demandas da classe médica em um cenário desafiador e que exige uma avaliação constante.

Em 2020, com a colaboração de fornecedores nacionais e internacionais, dos Governos Federal e Estadual, e dos servidores que atuam em áreas essenciais, o IPEN-CNEN conseguiu atender todas as demandas da Sociedade. Após consulta à Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN), o
IPEN-CNEN priorizou as produções dos radiofármacos de iodo-131, lutécio-177 e dos geradores de 99Mo/99mTc. Além disso, com a autorização da Procuradoria Federal (PFE) junto à CNEN, estendeu-se o período de pagamento dos produtos adquiridos pelos hospitais e pelas clínicas, no intuito de se evitar o fechamento dos Serviços de Medicina Nuclear, mantendo-se os empregos dos profissionais da Saúde e os atendimentos aos pacientes naquele momento de dificuldades pelo qual o País passava.

Até agosto de 2021, o IPEN-CNEN recebeu R$ 91,6 milhões em recursos orçamentários, dos quais R$ 67,9 milhões já retornaram à União, por meio da comercialização dos produtos e serviços tecnológicos ofertados pelo Instituto à Sociedade Brasileira. Entretanto, enfrentamos a grande redução
dos recursos atribuídos pela Lei Orçamentária Anual (LOA) à CNEN e à forte e desfavorável variação cambial, em 2021. Visando à recomposição dessas perdas orçamentárias ao IPEN-CNEN, a Presidência da CNEN, a DPD, a Coordenação Geral de Planejamento e Avaliação (CGPA), com o apoio do MCTI, trabalharam fortemente junto ao Ministério da Economia (ME), desde o 1° semestre deste ano. No final de setembro de 2021, por meio de Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 16, acredita-se na aprovação de recursos orçamentários extras de R$ 34,6 milhões à CNEN (https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/149581). Em ato contínuo, com o apoio das instâncias superiores, o MCTI empenha-se também na obtenção de mais R$ 55,1 milhões, totalizando R$ 89,7 milhões, destinados à manutenção da produção de radiofármacos no Instituto, até
dezembro de 2021.

Entretanto, esses créditos suplementares de R$ 89,7 milhões, programados na forma de Projeto de Lei, necessitam de aprovação no Congresso Nacional e sanção da Presidência da República, com publicação em Diário Oficial da União (DOU) e a inclusão no Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal (SIAFI), para utilização pelo IPEN-CNEN, na importação de radioisótopos de produtores na África do Sul, Holanda e Rússia, além da aquisição de insumos nacionais.

O fato desses recursos orçamentários extras ainda não estarem disponíveis no Instituto, até o momento, implica na inexistência de lastro em crédito orçamentário. Além disso, ressalta-se que o gestor público tem o dever e a obrigação em atender o art. 14 da Lei nº 8.666/93 e a Lei nº 101/2000 de
Responsabilidade Fiscal. Nesse sentido, a impossibilidade nas aquisições e contratações pelo IPEN-CNEN, implicará na suspensão temporária da produção dos geradores de 99Mo/99mTc e dos radiofármacos provenientes de iodo-131, gálio-67, tálio-201 e lutécio-177, dentre outros, a partir de 20/09/2021.

O IPEN-CNEN, a CNEN e o MCTI entendem perfeitamente, de forma solidária, que a ausência temporária dos geradores de 99Mo/99mTc e dos radiofármacos aos hospitais e às clínicas no País, resultará em transtornos familiares de grande monta. Sobretudo, nos pacientes que necessitam de
atendimento, e que têm seu procedimento de Medicina Nuclear interrompido, seja este pelo SUS ou via Sistema de Saúde Suplementar.
Acredita-se que essas instabilidades nas produções de radiofármacos sejam apenas por poucos dias, com a obtenção dos créditos orçamentários suplementares de R$ 89,7 milhões, ao IPENCNEN. Consequentemente, o Instituto confirmará novos pedidos de radioisótopos e insumos junto aos
fornecedores nacionais e internacionais, bem como agilizará a cadeia logística de importação e produção. Dessa forma, há um prognóstico favorável ao retorno do planejamento habitual das produções no IPENCNEN.

O MCTI continua envidando esforços junto ao ME, para adequação do cenário no prazo mais curto possível. Por oportuno, cumpre ressaltar que o IPEN-CNEN e a CNEN esgotaram todos os meios para que se evitasse a descontinuidade, recebendo inclusive assessoria da Advocacia Geral da
União (AGU), nesse contexto.

Tão logo tenhamos a informação quanto ao recebimento dos recursos orçamentários extras e, consequentemente, à normalização nos fornecimentos, entraremos em contato imediatamente, por meio do Serviço de Gestão Comercial (SEGCL) do IPEN-CNEN.

Respeitosamente,

Wilson Aparecido Parejo Calvo - Diretor
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
Comissão Nacional de Energia Nuclear
IPEN/CNEN